A Fisioterapia

Definição

 

É uma ciência da Saúde que estuda, previne e trata os distúrbios cinéticos funcionais intercorrentes em órgãos e sistemas do corpo humano, gerados por alterações genéticas, por traumas e por doenças adquiridas. Fundamenta suas ações em mecanismos terapêuticos próprios, sistematizados pelos estudos da Biologia, das ciências morfológicas, das ciências fisiológicas, das patologias, da bioquímica, da biofísica, da biomecânica, da cinesia, da sinergia funcional, e da cinesia patologia de órgãos e sistemas do corpo humano e as disciplinas comportamentais e sociais.

FISIOTERAPEUTA

Profissional de Saúde, com formação acadêmica Superior, habilitado à construção do diagnóstico dos distúrbios cinéticos funcionais (Diagnóstico Cinesiológico Funcional), a prescrição das condutas fisioterapêuticas, a sua ordenação e indução no paciente bem como, o acompanhamento da evolução do quadro clínico funcional e as condições para alta do serviço.

Atividade de saúde, regulamentada pelo Decreto-Lei 938/69, Lei 6.316/75, Resoluções do COFFITO, Decreto 9.640/84, Lei 8.856/94.

Fonte: COFFITO - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

Código de Ética

 

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO é uma Autarquia Federal criada pela Lei nº 6316, de 17 de dezembro de 1975; com objetivos de normatizar e exercer o controle ético, científico e social das atividades da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, das profissões de Fisioterapeuta e de Terapeuta Ocupacional e das empresas prestadoras de tais tipicidades assistenciais ao meio social.

Obteve seu desvínculo institucional do Ministério do Trabalho, em 18 de setembro de 1995, através da Lei nº 9098, tornando-se então, órgão de última instância recursal.

Entre outros, são da sua competência exclusiva:

        I.            Exercer função normativa e o controle ético, científico e social do exercício da fisioterapia e da terapia ocupacional em todo território nacional;

     II.            Baixar todos os atos normativos necessários à correta interpretação e execução da Lei nº 6.316/1975;

   III.            Supervisionar e Fiscalizar o exercício profissional das profissões em todo o território nacional, estimulando e zelando pelo prestígio e bom nome daqueles que a exercem, através do estabelecimento de princípios de controle, capazes de fundamentar a promoção de uma assistência profissional independente, científica, ética e resolutiva;

    IV.            Funcionar como Tribunal Superior de Ética nas demandas que envolvam profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.

Fonte: COFFITO - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

Honorários

Referencial Nacional de Honorários Fisioterapêuticos

 

I- Do Referencial

I.1 - Este REFERENCIAL DE HONORÁRIOS FISIOTERAPÊUTICOS é o instrumento básico para remuneração do trabalho do FISIOTERAPEUTA junto aos Planos de Saúde, Seguros Saúde e Auto Gestão e nos diversos tipos de convênios, assegurando sua aplicação em Ambulatórios, Clínicas,Consultórios , Hospitais, Empresas e atendimento Domiciliar.

I.2 - É o resultado de um trabalho que foi desenvolvido ao longo de mais de 2 anos , com a participação de todas as Entidades Representativas da Categoria. Suas ações se baseiam em estudos que atenderam a critérios técnicos sob o ponto de vista econômico, foram considerados os custos necessários para a apresentação da assistência Fisioterapeutica nas várias situações, sem desconsiderar a realidade remuneratória dos serviços de saúde no país.

I.3 - Este Referencial resgata a identidade do FISIOTERAPEUTA e o coloca adequadamente no contexto das relações da saúde , invocando uma postura ética e profissional comprometida com a melhoria da qualidade assistencial , sem perder de vista que o binômio autonomia e dignidade se completam com justa remuneração e responsabilidade social.

I.4 - Este referencial contém 12 capítulos compreendendo os Procedimentos Profissionais. Os capítulos divididos em níveis de complexidade que é o grau de comprometimento da disfunção apresentada pelo paciente. Quanto maior o comprometimento, maior a dedicação técnico-científica e demanda de tempo exigida do Profissional com conseqüente aumento dos custos operacionais.

I.5 - Os valores do referencial de remuneraçâo dos atos fisioterapêuticos estão expressos em reais - moeda vigente no país.

I.6 - A Assistência Fisioterapêutica com a utilização de métodos ou técnicas de aquisição em estudos de pós graduação, aprimoramento ou especialização, reconhecidos pelo COFFITO - Será alvo de negociação entre os interessados.

II - Das Comissões Nacionais e Regionais

II.1 - A negociação para aplicação deste Referencial junto as Empresas de Seguro Saúde, Auto Gestão, serão realizadas pela Comissão Nacional de Honorários Fisioterapêuticos.

II.2 - Serão constituídas Comissões regionais de Honorários Fisioterapêuticos sob a coordenação do representante regional na Comissão Nacional .

II.3 - Poderão ser criadas Comissões Sub Regionais constituída por um ou mais Municípios , sob orientação das Comissões Regionais .

II.4 - À Comissão Nacional de Honorários Fisioterapêuticos poderá proceder alterações cabíveis neste REFERENCIAL, sempre que necessário, submetendo-as a análise e aprovação das instituições nacionais, COFFITO/ABF/FENAFITO.

Capítulo I

Código 71.01.000-7 - Consulta - R$ 30,00

Objetivos - Construir o diagnóstico e o prognóstico cinético-funcional, analisar a qualidade do movimento, sua amplitude, sua precisão, os graus de repercussões funcionais e sistêmicas e as estruturas anatômicas envolvidas com fins de possibilitar ao profissional, com segurança, responsabilidade e resolutividade, estabelecer os procedimentos fisioterapêuticos indicados e, etapas terapêuticas à serem superadas pelo paciente, de acordo com a demanda de saúde funcional apresentada e ainda, identificar a necessidade ou não da indicação de ações fisioterapêuticas em cada caso apresentado.

Componentes - Anamnese, análise de padrões locomotores agregados à mecânica do movimento, identificação de distúrbios sensório-motores e/ou viso-motores, análise do equilíbrio biomecânico das estruturas cinético-funcionais, análise antropométrica, sinergismo e capacitação ventilatória funcional, capacidade aeróbia, avaliação e quantificação da potencialidade das cadeias musculares concorrentes aos desequilíbrios cinético-funcionais.

Capítulo II

Código 71.02.000-8 - Exames e Testes

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

REFERENCIAL

71.02.001-0

Análise Eletroneuromiográfica para verificação da potencialidade contrátil das fibras musculares, cronaximetria e curva I/T - por segmento ou membro

R$ 50,00

71.02.002-2

Dinamometria computadorizada

R$ 75,00

71.02.003-4

Biofeedback com EMG

R$ 75,00

71.02.004-6

Ergometria para determinação da capacidade funcional prévia a programa de condicionamento cardiopulmonar

R$ 50,00

71.02.005-9

Exame funcional respiratório, incluindo ventilometria, manovacuometria e estudo dos fluxos aéreos pulmonares

R$ 50,00

Capítulo III

Código 71.03.000-9 - Assistência Fisioterapêutica ao Paciente com Disfunção Decorrente de Lesão do Sistema Nervoso Central e/ou Periférico
Compreende cinco níveis de complexidade.

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

REFERENCIAL

71.03.001-1

NÍVEL DE COMPLEXIDADE I - Paciente com distúrbio neuro-cinético- funcional

R$ 12,50

71.03.002-3

NÍVEL DE COMPLEXIDADE II - Paciente com distúrbio neuro-cinético funcional, associado a alterações circulatórias

R$ 17,00

71.03.003-5

NÍVEL DE COMPLEXIDADE III - Paciente com distúrbio neuro-cinético-funcional, associado a quadro de discinesia locomotora

R$ 22,50

71.03.004-7

Nível de Complexidade IV - Paciente com distúrbio neuro-cinético-funcional, associado a quadro de discinesia locomotora e alterações circulatórias

R$ 30,00

71.03.005-0

Nível de Complexidade V - Paciente com distúrbio neuro-cinético-funcional associado a alteração do nível de consciência e/ou débito respiratório

R$ 35,00

Componentes - Processos distróficos, ataxias, alterações sensitivas ou motoras, miopatias, paresias, lesões do sistema nervoso periférico, plegias, lesões do sistema nervoso central, síndromes pediátricas, enfermidades degenerativas, retardo no desenvolvimento neuro-motor.

Capítulo IV

Código 7l.04.000-0 - Assistência Fisioterapêutica ao Paciente com Disfunção Decorrente de Alterações do Sistema Músculo-Esquelético (Origem Ortopédica, Traumática, Congênita e/ou Reumática)
Compreende 04 (quatro) níveis de complexidade

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

REFERENCIAL

71.04.001-2

NÍVEL DE COMPLEXIDADE I - Paciente portador de lesão segmentar, intercorrente em até 2 (duas) articulações, associado ou não a distúrbios da cinesia funcional, requerendo assistência fisioterapêutica

R$ 12,50

71.04.002-4

NÍVEL DE COMPLEXIDADE II - Paciente com lesão segmentar, intercorrente em até 2 (duas) articulações ou segmentos funcionais, pós redução de fratura óssea ou com distúrbio sensitivo motor, requerendo assistência fisioterapêutica

R$ 17,00

71.04.003-6

NÍVEL DE COMPLEXIDADE III - Paciente com lesão segmentar, intercorrente em mais de 2 (duas) articulações ou segmentos funcionais, associada ou não a distúrbios da cinesia funcional, requerendo assistência fisioterapêutica

R$ 22,50

71.04.004-7

NÍVEL DE COMPLEXIDADE IV - Paciente com lesão segmentar, intercorrente em mais de 2 (duas) articulações ou segmentos funcionais, pós redução de fratura óssea associada a quadro de alteração circulatória e/ou sensitivo-motora, com distúrbio da cinesia funcional, requerendo assistência fisioterapêutica

R$ 30,00

Componentes - Distúrbios funcionais de origem reumática degenerativa ou inflamatória compreendendo Membros ou coluna vertebral, Cervicalgias, Sinovite, Tendinite, Bursite, Sinusite, Processos Inflamatórios Pélvicos, Contusão, Entorse, Luxação, lesões ligamentares, disfunções tendinosas ou musculares, disfunções da articulação têmporo-mandibular, fibromialgias, síndromes miofasciais, recuperação funcional pós cirúrgica ou pós imobilização, alterações do eixo da coluna vertebral, politraumatismos, repotencialização miocinética e/ou protetização funcional do coto, doença ocupacional relativa ao trabalho - DORT.

Capítulo V

Código - 71.05.000-1 Assistência Fisioterapêutica ao Paciente com Disfunção Decorrente de Alterações no Sistema Respiratório
Compreende 04 (quatro) níveis de complexidade.

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

REFERENCIAL

71.05.001-3

NÍVEL DE COMPLEXIDADE I: Paciente portador de afecções clínicas respiratórias, requerendo reexpansibilidade pulmonar e reeducação da cinesia respiratória

R$ 12,50

71.05.002-5

NÍVEL DE COMPLEXIDADE II: Paciente portador de disfunção pulmonar clínica ou cirúrgica, com discinesia muscular respiratória, requerendo assistência fisioterapêutica ventilatória

R$ 17,00

7l.05.003-7

NÍVEL DE COMPLEXIDADE III: Paciente portador de disfunção pulmonar, com discinesia muscular e insuficiência respiratória, requerendo assistência fisioterapêutica para recondicionamento aeróbio

R$ 22,50

71.05.004-9

NÍVEL DE COMPLEXIDADE IV: Paciente portador de disfunção pulmonar, em ventilação mecânica, requerendo assistência fisioterapêutica

R$ 30,00

Componentes - DBPOC, pneumopatias ocupacionais, pneumopatias restritivas; disfunções ventilatórias associadas à desordem neural, distúrbios ventilatórios do sono, transplante de órgãos.

Capítulo VI

Código - 71.06.000-2- Assistência Fisioterapêutica ao Paciente com Disfunção Decorrente de Alteração do Sistema Cardiovascular
Compreende 04 (quatro) níveis de complexidade.

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

REFERENCIAL

71.06.001-4

NÍVEL DE COMPLEXIDADE I: Paciente ambulatorial com cardiopatia de natureza clínica, requerendo assistência fisioterapêutica para recondicionamento cardiovascular

R$ 12,50

71.06.002-6

NÍVEL DE COMPLEXIDADE II: Paciente ambulatorial com cardiopatia de natureza clínica ou cirúrgica, requerendo condicionamento cardiovascular, necessitando de monitorização cardíaca e/ou ventilo-respiratória

R$ 17,00

71.06.003-8

NÍVEL DE COMPLEXIDADE III: Paciente internado com cardiopatia de natureza clínica ou cirúrgica, requerendo condicionamento cardiovascular e/ou assistência preventiva cinética-vascular aos efeitos da imobilidade prolongada

R$ 22,50

71.06.004-0

NÍVEL DE COMPLEXIDADE IV: Paciente internado, em ventilação mecânica, com cardiopatia grave, requerendo assistência fisioterapêutica pulmonar e/ou cinética-vascular preventiva aos efeitos da imobilidade prolongada

R$ 30,00

Componentes - Pacientes assintomáticos com doenças coronarianas latentes, doenças coronarianas, angina pectoris, cardiopatias congênitas, edema agudo de pulmão, valvopatias, insuficiência cardíaca, arritmias cardíacas, disfunção ventricular, hipertensão arterial, baixa capacidade funcional, doenças isquêmicas do coração, pós cirurgia de revascularização, transplante de órgãos.

Capítulo VII

Código - 71.07.000-3 - Assistência Fisioterapêutica ao Paciente com Disfunção Decorrente de Queimaduras
Compreende 04 (quatro) níveis de complexidade

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

REFERENCIAL

71.07.001-5

NÍVEL DE COMPLEXIDADE I: Paciente ambulatorial, com menos de 50% da área corporal atingida por queimadura, necessitando de assistência fisioterapêutica preventiva e/ou terapêutica à aderências, hipertrofias e retrações teciduais e bridas

R$ 12,50

71.07.002-6

NÍVEL DE COMPLEXIDADE II: Paciente ambulatorial, com mais de 50% da área corporal atingida por queimadura, pós enxertia, necessitando de assistência fisioterapêutica preventiva e/ou terapêutica à aderências, hipertrofias e retrações teciduais e bridas

R$ 17,00

71.07.003-9

NÍVEL DE COMPLEXIDADE III: Paciente internado, com menos de 50% da área corporal atingida por queimadura, sem alterações importantes de ordem sistêmica e/ou metabólica, necessitando de assistência fisioterapêutica preventiva e/ou terapêutica a complicações teciduais , cinética funcional e/ou ventilatória

R$ 22,50

71.07.004-1

NÍVEL DE COMPLEXIDADE IV: Paciente internado, com mais de 50% da área corporal atingida por queimadura, com alterações importantes de ordem sistêmica e/ou metabólica, necessitando de assistência fisioterapêutica preventiva e/ou terapêutica a complicações teciduais, cinética funcional e/ou ventilatória

R$ 30,00

Componentes - queimados de qualquer etiologia.

Capítulo VIII

Código - 71.08.000-4 - Assistência Fisioterapêutica ao Paciente com Disfunção Decorrente de Alteração do Sistema Linfático e/ou Vascular Periférico
Compreende 04 (quatro) níveis de complexidade

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

REFERENCIAL

71.08.001-6

NÍVEL DE COMPLEXIDADE I: Paciente portador de alteração vascular periférica e/ou linfática, com distúrbio funcional em um segmento

R$ 12,50

71.08.002-8

NÍVEL DE COMPLEXIDADE II: Paciente portador de alteração vascular periférica e/ou linfática, com distúrbio funcional em dois segmentos

R$ 17,00

71.08.003-0

NÍVEL DE COMPLEXIDADE III: Paciente portador de alteração vascular periférica e/ou linfática, com distúrbio funcional em mais de dois segmentos

R$ 22,50

71.08.004-2

NÍVEL DE COMPLEXIDADE IV: Paciente portador de alteração vascular periférica e/ou linfática com distúrbio funcional em mais de dois segmentos, associado a ulcerações.

R$ 30,00

Componentes - Trombose venosa profunda, insuficiência venosa crônica, insuficiência arterial crônica, linfoedema, linfangite e neoplasias, diabetes Mellitus, pré e pós-operatórios, tromboangeites, trauma vascular.

Capítulo IX

Código - 71.09.000-5 - Assistência Fisioterapêutica ao Paciente com Disfunção Decorrente de Alteraçôes Endócrino-Metabólicas
Compreende 04 (quatro) níveis de complexidade

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

REFERENCIAL

71.09.001-7

NÍVEL DE COMPLEXIDADE I: Paciente portador de alterações endócrino-metabólicas, requerendo condicionamento aeróbio

R$ 12,50

71.09.002-9

NÍVEL DE COMPLEXIDADE II: Paciente portador de alterações endócrino-metabólicas importantes, requerendo assistência fisioterapêutica preventiva e/ou terapêutica a discinesia locomotora e/ou ventilatória

R$ 17,00

71.09.003-1

NÍVEL DE COMPLEXIDADE III: Paciente portador de alterações endócrino-metabólicas associadas a desordens neuro vasculares, requerendo assistência fisioterapêutica preventiva e/ou terapêutica a distúrbios cinéticos funcionais e/ou ventilatórios

R$ 22,50

71.09.004-3

NÍVEL DE COMPLEXIDADE IV: Paciente portador de alterações endócrino-metabólicas e neuro vasculares associadas à discinesia locomotora, requerendo assistência fisioterapêutica para recuperação funcional

R$ 30,00

Componentes - Diabetes, hiperaldesteronismo, dislipidemia, doença de Cushing, feocromocitoma, doença de Adison, osteoporose, obesidade, distúrbio da tieróide e para-tireóide, alterações do hormônio de crescimento, pan-hipopituitarismo, incontinência esfincteriana, constipação, distúrbio gastrointestinal.

Capítulo X

Código - 71.10.000-8 - Assistência Fisioterapêutica no Pré e Pós-Cirúrgico e em Recuperação de Tecidos
Compreende 04 (quatro) níveis de complexidade

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

REFERENCIAL

71.10.001-0

NÍVEL DE COMPLEXIDADE I: Paciente em pré operatório, de baixo risco cirúrgico, requerendo assistência fisioterapêutica para repotencialização muscular e ventilatória, preventiva e/ou contributiva a boa recuperação cinética funcional e/ou clínica no pós operatório

R$ 12,50

71.10.002-2

NÍVEL DE COMPLEXIDADE II: Paciente em pré operatório, de médio risco cirúrgico, requerendo assistência fisioterapêutica para repotencialização muscular e/ou ventilatória, preventiva e/ou contributiva a boa recuperação cinética funcional no pós operatório

R$ 17,00

71.10.003-4

NÍVEL DE COMPLEXIDADE III: Paciente em pós operatório cirúrgico, associado a quadro de instabilidade hemodinâmica, hidroeletrólica ou metabólica, requerendo assistência fisioterapêutica, decorrida uma semana

R$ 22,50

71.10.004-6

NÍVEL DE COMPLEXIDADE IV: Paciente em pós cirurgia imediata, requerendo assistência fisioterapêutica preventiva e/ou terapêutica a distúrbios ventilatórios, aderências e retrações teciduais, aos bloqueios articulares e/ou incapacitações da cinesia funcional decorrentes de longa permanência no leito

R$ 30,00

Componentes - Pré e pós-operatório em cirurgia geral, acamados de longa permanência.

Capítulo XI

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

REFERENCIAL

71.11.000-9

Assistência Fisioterapêutuca Domiciliar

R$ 60,00

Capítulo XII

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

REFERENCIAL

71.12.000-0

Consultoria e assessoria para análise dos fatores ergonômicos, ambientais e instrumentais determinantes de distúrbios da cinesia funcional

R$ 60,00


Fonte: COFFITO - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional


Atribuições

Profissionais

 

•  FISIOTERAPIA CLÍNICA

 

1.1 - Atribuições Gerais

 

1.1.1 - Prestar assistência fisioterapêutica (Hospitalar, Ambulatorial e em Consultórios)

1.1.2 - Elaborar o Diagnóstico Cinesiológico Funcional, prescrever, planejar, ordenar, analisar, supervisionar e avaliar os projetos fisioterapêuticos, a sua eficácia, a sua resolutividade e as condições de alta do cliente submetido a estas práticas de saúde.

 

1.2 - Atribuições Específicas

 

1.2.1 - Hospitais, Clínicas e Ambulatórios

 

a) Avaliar o estado funcional do cliente, a partir da identidade da patologia clínica intercorrente, de exames laboratoriais e de imagens, da anamnese funcional e exame da cinesia, funcionalidade e sinergismo das estruturas anatômicas envolvidas.

b) Elaborar o Diagnóstico Cinesiológico Funcional, planejar, organizar, supervisionar, prescrever e avaliar os projetos terapêuticos desenvolvidos nos clientes.

c) Estabelecer rotinas para a assistência fisioterapêutica, fazendo sempre as adequações necessárias.

d) Solicitar exames complementares para acompanhamento da evolução do quadro funcional do cliente, sempre que necessário e justificado.

e) Recorrer a outros profissionais de saúde e/ou solicitar pareceres técnicos especializados, quando necessário.

f) Reformular o programa terapêutico sempre que necessário.

g) Registrar no prontuário do cliente, as prescrições fisioterapêuticas, sua evolução, as intercorrências e as condições de alta da assistência fisioterapêutica.

h) Integrar a equipe multiprofissional de saúde, sempre que necessário, com participação plena na atenção prestada ao cliente.

i) Desenvolver estudos e pesquisas relacionados a sua área de atuação.

j) Colaborar na formação e no aprimoramento de outros profissionais de saúde, orientando estágios e participando de programas de treinamento em serviço.

k) Efetuar controle periódico da qualidade e da resolutividade do seu trabalho.

l) Elaborar pareceres técnicos especializados sempre que solicitados.

 

1.2.2 - Em Consultórios

 

a) Elaborar o Diagnóstico Cinesiológico Funcional, a partir da identidade da patologia clínica intercorrente, de exames laboratoriais e de imagens, da anamnese funcional e exame da cinesia, da funcionalidade e do sinergismo das estruturas anatômicas envolvidas.

b) Estabelecer o programa terapêutico do cliente, fazendo as adequações necessárias.

c) Solicitar exames complementares e/ou requerer pareceres técnicos especializados de outros profissionais de saúde, quando necessários.

d) Registrar em prontuário ou ficha de evolução do cliente, a prescrição fisioterapêutica, a sua evolução, as intercorrências e as condições de alta em Fisioterapia.

e) Colaborar com as autoridades de fiscalização profissional e/ou sanitária.

f) Efetuar controle periódico da qualidade e funcionalidade dos seus equipamentos, das condições sanitárias e da resolutividade dos trabalhos desenvolvidos.

 

1.2.3 - Centros de Recuperação Bio-Psico-Social (Reabilitação)

 

a) Avaliar o estado funcional do cliente, através da elaboração do Diagnóstico Cinesiológico Funcional a partir da identidade da patologia clínica intercorrente, de exames laboratoriais e de imagens, da amnese funcional e do exame da cinesia, da funcionalidade e do sinergismo das estruturas anatômicas envolvidas.

b) Desenvolver atividades, de forma harmônica na equipe multiprofissional de saúde.

c) Zelar pela autonomia científica de cada um dos membros da equipe, não abdicando da independência científico-profissional e da isonomia nas suas relações profissionais.

d) Participação plena na atenção de saúde prestada a cada cliente, na integração das ações multiprofissionalizadas, na sua resolutividade e na deliberação da alta do cliente.

e) Participar das reuniões de estudos e discussões de casos, de forma ativa e contributiva aos objetivos pretendidos.

f) Registrar no prontuário do cliente, todas as prescrições e ações nele desenvolvidas.

 

•  SAÚDE COLETIVA

 

22.1 - Atribuição Principal

 

Educação, prevenção e assistência fisioterapêutica coletiva, na atenção primária em saúde.

 

2.2 - Atribuições Específicas

 

2.2.1 - Programas Institucionais

 

a) Participar de equipes multiprofissionais destinadas a planejar, implementar, controlar e executar políticas, programas, cursos, pesquisas ou eventos em Saúde Pública.

b) Contribuir no planejamento, investigação e estudos epidemiológicos.

c) Promover e participar de estudos e pesquisas relacionados a sua área de atuação.

d) Integrar os órgãos colegiados de controle social.

e) Participar de câmaras técnicas de padronização de procedimentos em saúde coletiva.

f) Avaliar a qualidade, a eficácia e os riscos a saúde decorrentes de equipamentos eletro-eletrônicos de uso em Fisioterapia.

 

2.2.2 - Ações Básicas de Saúde

 

a) Participar de equipes multiprofissionais destinadas ao planejamento, a implementação, ao controle e a execução de projetos e programas de ações básicas de saúde.

b) Promover e participar de estudos e pesquisas voltados a inserção de protocolos da sua área de atuação, nas ações básicas de saúde.

c) Participar do planejamento e execução de treinamentos e reciclagens de recursos humanos em saúde.

d) Participar de órgãos colegiados de controle social.

 

2.2.3 - Fisioterapia do Trabalho

 

a) Promover ações terapêuticas preventivas a instalações de processos que levam a incapacidade funcional laborativa.

b) Analisar os fatores ambientais, contributivos ao conhecimento de distúrbios funcionais laborativos.

c) Desenvolver programas coletivos, contributivos à diminuição dos riscos de acidente de trabalho.

 

2.2.4 - Vigilância Sanitária

 

a) Integrar a equipe de Vigilância Sanitária.

b) Cumprir e fazer cumprir a legislação de Vigilância Sanitária.

c) Encaminhar às autoridades de fiscalização profissional, relatórios sobre condições e práticas inadequadas à saúde coletiva e/ou impeditivas da boa prática profissional.

d) Integrar Comissões Técnicas de regulamentação e procedimentos relativos a qualidade, a eficiência e aos riscos sanitários dos equipamentos de uso em Fisioterapia.

e) Verificar as condições técnico-sanitárias das empresas que ofereçam assistência fisioterapêutica à coletividade.

 

•  EDUCAÇÃO

 

3.1 - Atribuição Principal

 

a) Dirigir, coordenar e supervisionar cursos de graduação em Fisioterapia/Saúde.

b) Lecionar disciplinas básicas e profissionalizantes dos Cursos de Graduação em Fisioterapia e outros cursos na área da saúde.

c) Elaborar planejamento de ensino, ministrar e administrar aulas, indicar bibliografia especializada e atualizada, equipamento e material auxiliar necessários para o melhor cumprimento do programa.

d) Coordenar e/ou participar de trabalhos inter e transdisciplinares.

e) Realizar e/ou participar de atividades complementares à formação profissional.

f) Participar de estudos e pesquisas em Fisioterapia e Saúde.

g) Supervisionar programas de treinamento e estágios.

h) Executar atividades administrativas inerentes à docência.

i) Planejar, implementar e controlar as atividades técnicas e administrativas do ano letivo, quando do exercício de Direção e/ou Coordenação de cursos de graduação e pós-graduação.

j) Orientar o corpo docente e discente quanto à formação do Fisioterapeuta, abordando visão crítica da realidade política, social e econômica do país.

k) Promover a atualização didática pedagógica em relação à formação profissional do Fisioterapeuta.

 

•  OUTRAS

 

4.1 - Equipamentos e produtos para Fisioterapia (industrialização e comercialização)

 

a) Desenvolver/Projetar protótipos de produtos de interesse do Fisioterapeuta e/ou da Fisioterapia.

b) Desenvolver e avaliar a utilização destes produtos no meio social.

c) Elaborar manual de especificações.

d) Promover a qualidade e o desempenho dos produtos.

e) Coordenar e supervisionar as demonstrações técnicas do produto junto aos profissionais Fisioterapeutas.

f) Assessorar tecnicamente a produção.

g) Supervisionar e coordenar a apresentação do produto em feiras e eventos.

h) Desenvolver material de apoio para treinamento.

i) Participar de equipes multiprofissionais responsáveis pelo desenvolvimento dos produtos, pelo seu controle de qualidade e análise de seu desenvolvimento e risco sanitário.

 

4.2 - Esporte

 

a) Planejar, implantar, coordenar e supervisionar programas destinados à recuperação funcional de atletas.

b) Realizar avaliações e acompanhamento da recuperação funcional do cliente.

c) Elaborar programas de assistência fisioterapêutica ao atleta de competição.

d) Integrar a equipe multiprofissional de saúde do esporte com participação plena na atenção prestada ao atleta.


Fonte: COFFITO - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional


Exigências Legais 


Pessoa Jurídica

 

A) Responsabilidade Técnica pelo serviço da empresa perante o Crefito.
B) Comprovação do registro do profissional no Crefito.
C) Registro da empresa no Crefito.

 

Responsabilidade Técnica de empresas

 

a) Toda empresa ligada a produção de equipamentos de utilização em Fisioterapia e as que prestam assistência fisioterapêutica, são obrigadas ao registro nos Órgãos de controle e fiscalização do exercício da atividade profissional da Fisioterapia (Lei n.º 6.316/75).

b) No momento da solicitação de seu registro, deverão apresentar profissional Fisioterapeuta, para assumir a responsabilidade técnica da Empresa perante o órgão de fiscalização, a quem serão imputadas as responsabilidades pelas quebras da ética social que não sanear ou denunciar.

 

Pessoa Física

 

A) Registro do Profissional no Crefito
B) Cadastramento do seu consultório no Crefito.

 

Registro Profissional

 

a) Para o exercício da atividade profissional de Fisioterapeuta no país, é exigível além da formação em curso universitário superior, o registro do seu título no Conselho Profissional da categoria.

b) A atividade profissional só é permitida após o trâmite processual e a concessão de Carteira de Identidade Profissional de Fisioterapeuta (Lei nº 6.316/75).

 

Fonte: COFFITO - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

Áreas de atuação

1.       Fisioterapia Clínica
A) Hospitais e clínicas
B) Ambulatórios
C) Consultórios
D) Centros de Reabilitação

2.       Saúde Coletiva
A) Programas institucionais
B) Ações Básicas de Saúde
C) Fisioterapia do Trabalho
D) Vigilância Sanitária

3.       Educação
A) Docência (níveis secundário e superior)
B) Extensão
C) Pesquisa
D) Supervisão (técnica e administrativa)
E) Direção e coordenação de cursos

4.       Outras
A) Indústria de equipamentos de uso fisioterapêutico
B) Esporte


Fonte: COFFITO - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional


Diretrizes Curriculares


CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
 

RESOLUÇÃO CNE/CES 4, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002
 

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Fisioterapia.
 

O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, tendo em vista o disposto no Art. 9º, do § 2º, alínea “c”, da Lei nº 9.131, de 25 de novembro de 1995, e com fundamento no Parecer CES 1.210/2001, de 12 de setembro de 2001, peça indispensável do conjunto das presentes Diretrizes Curriculares Nacionais, homologado pelo Senhor Ministro da Educação, em 7 de dezembro de 2001, resolve:
 

Art. 1º A presente Resolução institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Fisioterapia, a serem observadas na organização curricular das Instituições do Sistema de Educação Superior do País.
 

Art. 2º As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino de Graduação em Fisioterapia definem os princípios, fundamentos, condições e procedimentos da formação de fisioterapeutas, estabelecidas pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, para aplicação em âmbito nacional na organização, desenvolvimento e avaliação dos projetos pedagógicos dos Cursos de Graduação em Fisioterapia das Instituições do Sistema de Ensino Superior.
 

Art. 3º O Curso de Graduação em Fisioterapia tem como perfil do formando egresso/profissional o Fisioterapeuta, com formação generalista, humanista, crítica e reflexiva, capacitado a atuar em todos os níveis de atenção à saúde, com base no rigor científico e intelectual. Detém visão ampla e global, respeitando os princípios éticos/bioéticos, e culturais do indivíduo e da coletividade. Capaz de ter como objeto de estudo o movimento humano em todas as suas formas de expressão e potencialidades, quer nas alterações patológicas, cinético-funcionais, quer nas suas repercussões psíquicas e orgânicas, objetivando a preservar, desenvolver, restaurar a integridade de órgãos, sistemas e funções, desde a elaboração do diagnóstico físico e funcional, eleição e execução dos procedimentos fisioterapêuticos pertinentes a cada situação.
 

Art. 4º A formação do Fisioterapeuta tem por objetivo dotar o profissional dos conhecimentos requeridos para o exercício das seguintes competências e habilidades gerais:
I - Atenção à saúde: os profissionais de saúde, dentro de seu âmbito profissional, devem estar aptos a desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde, tanto em nível individual quanto coletivo. Cada profissional deve assegurar que sua prática seja realizada de forma integrada e contínua com as demais instâncias do sistema de saúde, sendo capaz de pensar criticamente, de analisar os problemas da sociedade e de procurar soluções para os mesmos. Os profissionais devem realizar seus serviços dentro dos mais altos padrões de qualidade e dos princípios da ética/bioética, tendo em conta que a responsabilidade da atenção à saúde não se encerra com o ato técnico, mas sim, com a resolução do problema de saúde, tanto em nível individual como coletivo;
II - Tomada de decisões: o trabalho dos profissionais de saúde deve estar fundamentado na capacidade de tomar decisões visando o uso apropriado, eficácia e custo-efetividade, da força de trabalho, de medicamentos, de equipamentos, de procedimentos e de práticas. Para este fim, os mesmos devem possuir competências e habilidades para avaliar, sistematizar e decidir as condutas mais adequadas, baseadas em evidências científicas;
III - Comunicação: os profissionais de saúde devem ser acessíveis e devem manter a confidencialidade das informações a eles confiadas, na interação com outros profissionais de saúde e o público em geral. A comunicação envolve comunicação verbal, não-verbal e habilidades de escrita e leitura; o domínio de, pelo menos, uma língua estrangeira e de tecnologias de comunicação e informação;
IV - Liderança: no trabalho em equipe multiprofissional, os profissionais de saúde deverão estar aptos a assumirem posições de liderança, sempre tendo em vista o bem estar da comunidade. A liderança envolve compromisso, responsabilidade, empatia, habilidade para tomada de decisões, comunicação e gerenciamento de forma efetiva e eficaz;
V - Administração e gerenciamento: os profissionais devem estar aptos a tomar iniciativas, fazer o gerenciamento e administração tanto da força de trabalho, dos recursos físicos e materiais e de informação, da mesma forma que devem estar aptos a serem empreendedores, gestores, empregadores ou lideranças na equipe de saúde; e
VI - Educação permanente: os profissionais devem ser capazes de aprender continuamente, tanto na sua formação, quanto na sua prática. Desta forma, os profissionais de saúde devem aprender a aprender e ter responsabilidade e compromisso com a sua educação e o treinamento/estágios das futuras gerações de profissionais, mas proporcionando condições para que haja beneficio mútuo entre os futuros profissionais e os profissionais dos serviços, inclusive, estimulando e desenvolvendo a mobilidade acadêmico/profissional, a formação e a cooperação através de redes nacionais e internacionais.
 
Art. 5º A formação do Fisioterapeuta tem por objetivo dotar o profissional dos conhecimentos requeridos para o exercício das seguintes competências e habilidades específicas:
I - respeitar os princípios éticos inerentes ao exercício profissional;
II - atuar em todos os níveis de atenção à saúde, integrando-se em programas de promoção, manutenção, prevenção, proteção e recuperação da saúde, sensibilizados e comprometidos com o ser humano, respeitando-o e valorizando-o;
III - atuar multiprofissionalmente, interdisciplinarmente e transdisciplinarmente com extrema produtividade na promoção da saúde baseado na convicção científica, de cidadania e de ética;
IV - reconhecer a saúde como direito e condições dignas de vida e atuar de forma a garantir a integralidade da assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
V - contribuir para a manutenção da saúde, bem estar e qualidade de vida das pessoas, famílias e comunidade, considerando suas circunstâncias éticas, políticas, sociais, econômicas, ambientais e biológicas;
VI - realizar consultas, avaliações e reavaliações do paciente colhendo dados, solicitando, executando e interpretando exames propedêuticos e complementares que permitam elaborar um diagnóstico cinético-funcional, para eleger e quantificar as intervenções e condutas fisioterapêuticas apropriadas, objetivando tratar as disfunções no campo da Fisioterapia, em toda sua extensão e complexidade, estabelecendo prognóstico, reavaliando condutas e decidindo pela alta fisioterapêutica;
VII - elaborar criticamente o diagnóstico cinético funcional e a intervenção fisioterapêutica, considerando o amplo espectro de questões clínicas, científicas, filosóficas éticas, políticas, sociais e culturais implicadas na atuação profissional do fisioterapeuta, sendo capaz de intervir nas diversas áreas onde sua atuação profissional seja necessária;
VIII - exercer sua profissão de forma articulada ao contexto social, entendendo-a como uma forma de participação e contribuição social;
IX - desempenhar atividades de planejamento, organização e gestão de serviços de saúde públicos ou privados, além de assessorar, prestar consultorias e auditorias no âmbito de sua competência profissional;
X - emitir laudos, pareceres, atestados e relatórios;
XI - prestar esclarecimentos, dirimir dúvidas e orientar o indivíduo e os seus familiares sobre o processo terapêutico;
XII - manter a confidencialidade das informações, na interação com outros profissionais de saúde e o público em geral;
XIII - encaminhar o paciente, quando necessário, a outros profissionais relacionando e estabelecendo um nível de cooperação com os demais membros da equipe de saúde;
XIV -  manter controle sobre à eficácia dos recursos tecnológicos pertinentes à atuação fisioterapêutica garantindo sua qualidade e segurança;
XV - conhecer métodos e técnicas de investigação e elaboração de trabalhos acadêmicos e científicos;
XVI -  conhecer os fundamentos históricos, filosóficos e metodológicos da Fisioterapia;
XVII - seus diferentes modelos de intervenção.
 
Parágrafo único. A formação do Fisioterapeuta deverá atender ao sistema de saúde vigente no país, a atenção integral da saúde no sistema regionalizado e hierarquizado de referência e contra-referência e o trabalho em equipe.
 
Art. 6º Os conteúdos essenciais para o Curso de Graduação em Fisioterapia devem estar relacionados com todo o processo saúde-doença do cidadão, da família e da comunidade, integrado à realidade epidemiológica e profissional, proporcionando a integralidade das ações do cuidar em fisioterapia. Os conteúdos devem contemplar:
I - Ciências Biológicas e da Saúde - incluem-se os conteúdos (teóricos e práticos) de base moleculares e celulares dos processos normais e alterados, da estrutura e função dos tecidos, órgãos, sistemas e aparelhos;
II - Ciências Sociais e Humanas - abrange o estudo do homem e de suas relações sociais, do processo saúde-doença nas suas múltiplas determinações, contemplando a integração dos aspectos psico-sociais, culturais, filosóficos, antropológicos e epidemiológicos norteados pelos princípios éticos. Também deverão contemplar conhecimentos relativos as políticas de saúde, educação, trabalho e administração;
III - Conhecimentos Biotecnológicos - abrange conhecimentos que favorecem o acompanhamento dos avanços biotecnológicos utilizados nas ações fisioterapêuticas que permitam incorporar as inovações tecnológicas inerentes a pesquisa e a prática clínica fisioterapêutica; e
IV - Conhecimentos Fisioterapêuticos - compreende a aquisição de amplos conhecimentos na área de formação específica da Fisioterapia: a fundamentação, a história, a ética e os aspectos filosóficos e metodológicos da Fisioterapia e seus diferentes níveis de intervenção. Conhecimentos da função e disfunção do movimento humano, estudo da cinesiologia, da cinesiopatologia e da cinesioterapia, inseridas numa abordagem sistêmica. Os conhecimentos dos recursos semiológicos, diagnósticos, preventivos e terapêuticas que instrumentalizam a ação fisioterapêutica nas diferentes áreas de atuação e nos diferentes níveis de atenção. Conhecimentos da intervenção fisioterapêutica nos diferentes órgãos e sistemas biológicos em todas as etapas do desenvolvimento humano.
 
Art. 7º A formação do Fisioterapeuta deve garantir o desenvolvimento de estágios curriculares, sob supervisão docente. A carga horária mínima do estágio curricular supervisionado deverá atingir 20% da carga horária total do Curso de Graduação em Fisioterapia proposto, com base no Parecer/Resolução específico da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
Parágrafo único. A carga horária do estágio curricular supervisionado deverá assegurar a prática de intervenções preventiva e curativa nos diferentes níveis de atuação: ambulatorial, hospitalar, comunitário/unidades básicas de saúde etc.
 

Art. 8º O projeto pedagógico do Curso de Graduação em Fisioterapia deverá contemplar atividades complementares e as Instituições de Ensino Superior deverão criar mecanismos de aproveitamento de conhecimentos, adquiridos pelo estudante, através de estudos e práticas independentes presenciais e/ou a distância, a saber: monitorias e estágios; programas de iniciação científica; programas de extensão; estudos complementares e cursos realizados em outras áreas afins.
 
Art. 9º O Curso de Graduação em Fisioterapia deve ter um projeto pedagógico, construído coletivamente, centrado no aluno como sujeito da aprendizagem e apoiado no professor como facilitador e mediador do processo ensino-aprendizagem. Este projeto pedagógico deverá buscar a formação integral e adequada do estudante através de uma articulação entre o ensino, a pesquisa e a extensão/assistência.
 
Art. 10. As Diretrizes Curriculares e o Projeto Pedagógico devem orientar o Currículo do Curso de Graduação em Fisioterapia para um perfil acadêmico e profissional do egresso. Este currículo deverá contribuir, também, para a compreensão, interpretação, preservação, reforço, fomento e difusão das culturas nacionais e regionais, internacionais e históricas, em um contexto de pluralismo e diversidade cultural.
§ 1º As diretrizes curriculares do Curso de Graduação em Fisioterapia deverão contribuir para a inovação e a qualidade do projeto pedagógico do curso.
§ 2º O Currículo do Curso de Graduação em Fisioterapia poderá incluir aspectos complementares de perfil, habilidades, competências e conteúdos, de forma a considerar a inserção institucional do curso, a flexibilidade individual de estudos e os requerimentos, demandas e expectativas de desenvolvimento do setor saúde na região.
 
Art. 11. A organização do Curso de Graduação em Fisioterapia deverá ser definida pelo respectivo colegiado do curso, que indicará a modalidade: seriada anual, seriada semestral, sistema de créditos ou modular.
 
Art. 12. Para conclusão do Curso de Graduação em Fisioterapia, o aluno deverá elaborar um trabalho sob orientação docente.
 
Art. 13. A estrutura do Curso de Graduação em Fisioterapia deverá assegurar que:
I - as atividades práticas específicas da Fisioterapia deverão ser desenvolvidas gradualmente desde o início do Curso de Graduação em Fisioterapia, devendo possuir complexidade crescente, desde a observação até a prática assistida (atividades clínico-terapêuticas);
II - estas atividades práticas, que antecedem ao estágio curricular, deverão ser realizadas na IES ou em instituições conveniadas e sob a responsabilidade de docente fisioterapeuta; e
III - as Instituições de Ensino Superior possam flexibilizar e otimizar as suas propostas curriculares para enriquecê-las e complementá-las, a fim de permitir ao profissional a manipulação da tecnologia, o acesso a novas informações, considerando os valores, os direitos e a realidade sócio-econômica. Os conteúdos curriculares poderão ser diversificados, mas deverá ser assegurado o conhecimento equilibrado de diferentes áreas, níveis de atuação e recursos terapêuticas para assegurar a formação generalista.
 
Art. 14. A implantação e desenvolvimento das diretrizes curriculares devem orientar e propiciar concepções curriculares ao Curso de Graduação em Fisioterapia que deverão ser acompanhadas e permanentemente avaliadas, a fim de permitir os ajustes que se fizerem necessários ao seu aperfeiçoamento.
 
§ 1º As avaliações dos alunos deverão basear-se nas competências, habilidades e conteúdos curriculares desenvolvidos tendo como referência as Diretrizes Curriculares.
§ 2º O Curso de Graduação em Fisioterapia deverá utilizar metodologias e critérios para acompanhamento e avaliação do processo ensino-aprendizagem e do próprio curso, em consonância com o sistema de avaliação e a dinâmica curricular definidos pela IES à qual pertence.
 

Art. 15. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 

ARTHUR ROQUETE DE MACEDO -Presidente da Câmara de Educação Superior

(*) CNE. Resolução CNE/CES 4/2002. Diário Oficial da União, Brasília, 4 de março de 2002.
Seção 1, p. 11.


Fonte: MEC - Conselho Nacional de Educação - Câmara de Educação Superior


ESPECIALIDADES

Reconhecidas pelo COFFITO 

 

ACUPUNTURA

OSTEOPATIA E QUIROPRAXIA

FISIOTERAPIA PNEUMO FUNCIONAL

FISIOTERAPIA NEURO FUNCIONAL

FISIOTERAPIA TRAUMATO-ORTOPÉDICA FUNCIONAL

Fonte: COFFITO - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional



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